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Este termo, apesar de técnico-jurídico, indica uma forma de vida ou um estado carregado de preconceitos, uma vez que, devido à carga negativa associada ao termo, é ofensivo nomear uma mulher de concubina, traduzindo-se em um julgamento de sua conduta moral e sexual. Assumem conjuntamente obrigações, deveres, com consequências pessoais e patrimoniais. A pessoa que se relaciona com outra comprometida deve ser responsabilizada por seus atos, escolhas, e deve suportar as consequências. Cada caso é singular e deve ser analisado.

Neste caso, fica delimitado o objetivo de constituir família? Isso porque se compreendeu que: [ Isso porque a publicidade, a continuidade e a durabilidade podem, também, ser encontradas nas relações de namoro e amizade, por exemplo. Norma N.

Palavras-chave: contrato, namoro e validade. ABSTRACT The main objective of this study is to analyze the legal validity of the dating contract and its effectiveness in the sense of removing the incidence of the institute of stable union. The dating contract has been used as a means of eliminating the incidence of the institute of the stable union stating that the contracting parties merely present a relationship of dating from which it has no legal consequences. The relevance of this research is demonstrated by the growing use of the contractual instrument under consideration by society, since it is increasingly common for people to use contracts to regulate personal and family relationships. Therefore, as a methodology, the research has an exploratory bibliographic nature where it relies on the use of doctrines, theses, dissertations and jurisprudence positions. The dating contract will be seen and appreciated before the plans of validity and effectiveness that are part of the contractual law, in order to achieve the main objective.

Além-mundo disso, ambos têm, também, o dívida de assistência à mulher. É possível adotar o sobrenome do parceiro? É permitido a qualquer casal acrescentar ao seu o sobrenome do outro CC, art. Isso porque dispõe a norma CC, art.

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